Dossiê temático
O mês de abril traz-nos mais uma edição do radar, na qual se destacam algumas iniciativas que centram a atenção no futuro da Administração Pública.
Começamos por dar nota da participação do Diretor-Geral da DGAEP, Bruno Santos, no 1.º Fórum de Gestão de Pessoas no Setor Público - Missão Possível, evento que promoveu uma reflexão sobre a atração de jovens talentos para a AP.
No âmbito da representação internacional, fazemos notícia da integração da DGAEP em dois grupos de trabalho internacionais no âmbito da Gestão de Projetos, bem como das conclusões da mais recente reunião da EUPAN.
Como nota de agenda, divulgamos a conferência que a eSPap vai dinamizar no dia 21 de abril sobre a transformação digital nos serviços partilhados e compras públicas, e que conta com a intervenção do Diretor-Geral da DGAEP.
O início do mês de abril marca ainda a abertura do período para as entidades registarem os dados de recursos humanos no SIOE.
Aceda ao radar #12 no separador Institucional, com acesso rápido aqui.
O Diretor-Geral da DGAEP, Bruno Santos, será um dos oradores da conferência "SP+PRR - Transformação Digital nos Serviços Partilhados e Compras Públicas", organizado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPap).
A realizar no dia 21 de abril, no Centro de Congressos de Lisboa, o evento conta com a participação de especialistas em matéria de Serviços Partilhados e Compras Públicas, que irão apresentar casos práticos de sucesso.
O Diretor-Geral da DGAEP participará na sessão dedicada aos Serviços Partilhados de Recursos Humanos, centrada na normalização de regras e procedimentos na gestão de recursos humanos.
Este momento de partilha e reflexão terá início pelas 14h30 e contará ainda com as intervenções de Eugénio Antunes, Vogal da eSPap, Luísa Domingues, Professora Auxiliar e Investigadora do ISCTE, Pedro Saraiva, Diretor do PlanAPP e Raúl García-Castro, Professor Catedrático da Universidad Politécnica de Madrid.
Tendo como pano de fundo a publicitação do desenvolvimento dos programas e projetos objeto de financiamento pelo PRR, a conferência pretende proporcionar um espaço para:
O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, na redação atual, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.
Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).
De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de abril de 2026 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 31 de março e ao 1º trimestre de 2026.
Nota Importante - Continua a manter-se o registo trimestral de dados agregados em https://www.sioe.dgaep.gov.pt/ no separador SIOE-RH, enquanto não estiverem reunidas condições para cessar esse reporte trimestral.
Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.
Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE .
Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.
Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt
A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE , a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.
A Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) integra, enquanto vogal, a Comissão Técnica Portuguesa n.º 175 (CT 175), dedicada à normalização da gestão de projetos, programas e portefólios, sob coordenação do Instituto Português da Qualidade (IPQ), no quadro do sistema nacional de normalização.
No âmbito desta integração, a DGAEP passa igualmente a estar representada, através os referidos peritos, em grupos de trabalho internacionais do ISO/TC 258 Project, Programme and Portfolio Management, reforçando a sua presença nos processos de desenvolvimento normativo a nível global.
Esta participação traduz-se, para já, na integração em dois grupos de trabalho especializados.
A participação nestes fóruns internacionais decorre no quadro das atribuições da DGAEP em matéria de modernização administrativa, capacitação organizacional e promoção de boas práticas de gestão na Administração Pública, contribuindo para o alinhamento com referenciais internacionais e para a incorporação de inovação nos modelos de governação pública.
A necessidade de apostar numa gestão de recursos humanos mais estratégica, integrada e sustentada em evidências foi uma das conclusões da última reunião do Grupo de Trabalho da EUPAN - Rede Europeia de Administrações Públicas.
O encontro, que contou com a participação da equipa do Departamento de Relações Internacionais da DGAEP, realizou-se, nos dias 19 e 20 de março, em formato digital, devido à atual situação de conflito no Médio Oriente.
Perante uma AP que se pretende cada vez mais eficiente, na reunião destacou-se, entre outros tópicos, a importância das evidências e da adoção de um planeamento estratégico na gestão de recursos humanos, assim como do reforço da capacidade da AP para a formulação de políticas mais informadas.
A ordem de trabalhos incluiu ainda a apresentação das conclusões preliminares do questionário aplicado pela Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, do qual se destacam as seguintes conclusões:
A maioria das administrações respondentes já utiliza ferramentas digitais e mantém práticas consistentes de qualidade de dados;
Existe uma menor disponibilidade de dados estratégicos, o que dificulta atividades complexas como a gestão de talentos e o planeamento da força de trabalho;
A interoperabilidade entre sistemas de recursos humanos ainda precisa de evoluir para suportar decisões mais estruturadas;
O apoio da liderança é considerado um fator essencial para uma gestão de recursos humanos eficaz e baseada em evidências.
Do encontro é igualmente de destacar o lançamento do projeto "Supporting Evidence-Informed Policymaking for the Twin Transition - EIPM 2.0", orientado pelo Joint Research Centre (JRC) da Comissão Europeia, que conta com a participação de Portugal, Áustria, Chipre, França, Irlanda, Polónia e Espanha.
Com uma duração de 30 meses, este projeto tem por objetivo o reforço das bases institucionais para a tomada de decisão baseada em evidências e a otimização da resposta aos desafios da dupla transição (ecológica e digital).
Por fim, foi apresentada uma proposta de transição de um planeamento operacional dos recursos humanos - atualmente fragmentado e focado no curto prazo - para um planeamento estratégico orientado para o futuro e fundamentado em dados integrados de alta qualidade.
Com esta abordagem de longo prazo pretende-se alinhar as decisões de gestão com os objetivos institucionais, permitindo identificar antecipadamente as necessidades de talento e definir estratégias específicas para colmatar lacunas de competências.
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